sábado, 29 de novembro de 2008

ESTUDOS JURÍDICOS

CRIME


 

  1. Conceito de Crime:


 

  1. Conceito MATERIAL de crime:

    É uma visão sociológica do fenômeno.

    O conceito material de crime precede a elaboração de qualquer diploma legal que o defina. Em realidade, podemos dizer que o conceito material de crime diz respeito, antes de qualquer outra coisa, ao pensamento que a sociedade possui de uma conduta, ou seja, caso ela seja reprovável, não tolerável e ofensiva aos seus costumes e tradições tal ação passa a ser considerada criminosa, portanto sujeita a uma punibilidade a ser imposta pela sociedade contra esse indivíduo.

    Resumindo, conforme ensinamento de Guilherme de Souza Nucci, podemos dizer que "é a concepção da sociedade sobre o que pode e deve ser proibido, mediante a aplicação de sanção penal".


     

  2. Conceito FORMAL de crime:


 

É uma visão legislativa do fenômeno.

Tal conceito está intrinsecamente ligado ao princípio da LEGALIDADE (RESERVA LEGAL), ou seja, não pode haver crime sem prévia lei que o defina, muito menos pena sem lei anterior que a comine. Logo, temos que nada mais é do que o conceito material de crime devidamente externado de maneira FORMAL por meio de um diploma legal. É fruto do conceito material devidamente formalizado. É espécie do gênero INFRAÇÃO PENAL.


 

  1. Conceito ANALÍTICO de crime:

    É a visão da ciência do direito do fenômeno.

    Nada mais do que uma fragmentação em elementos formadores do fenômeno, levando-se em consideração tanto o conceito material quanto o formal de crime.

    Existem três tipos de "visões" que conceituam analiticamente o crime. Vejamos:


     

C.1) Visão bipartida:

    Afirmam que o crime possui dois elementos que o constituem e servem para determinação de seu conceito. Os adeptos dessa visão dividem-se em duas correntes:

  • Crime seria um FATO TÍPICO e ANTIJURÍDICO – a culpabilidade seria pressuposto de aplicação de pena;
  • Crime seria um FATO TÍPICO e CULPÁVEL – o elemento antijurídico estaria inserido no fato típico.


 

C.2) Visão tripartida:

    Afirmam que o crime possui três elementos que o constituem e servem para determinação de seu conceito. Os adeptos dessa visão, também, dividem-se em duas correntes:

  • Crime seria um FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO e CULPÁVEL – sendo que, no que concerne à conduta (teoria da ação), temos os CAUSALISTAS (conduta despida de qualquer valoração, portanto o DOLO e a CULPA estão inseridos no elemento CULPÁVEL) e, de outro lado, temos os FINALISTAS (conduta deve ser valorada, portanto o DOLO e a CULPA estão inseridos no elemento FATO TÍPICO).
  • Crime seria um FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO e PUNÍVEL – sendo que a culpabilidade é a "ponte" que liga o crime à pena. Não existe delito sem ameaça de pena (punibilidade).


     

C.3) Visão quadripartida:

  • Crime seria um FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO, CULPÁVEL e PUNÍVEL.

Essa é a visão mais garantista do conceito de crime, uma vez que ausente apenas um desses elementos formadores do crime o mesmo não existiria.


 

  1. Sujeitos do crime: